O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) publicou um edital de retificação que modifica o calendário e o formato de assembleias regionais itinerantes extraordinárias destinadas à alteração do estatuto da entidade. As mudanças atingem diversas comarcas do estado e foram motivadas por fatores administrativos, logísticos e decisões do Judiciário.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário Oficial - O Imparcial - Edital Retificado
Publicação Diário Oficial - Edital Retificado
Segundo o edital, parte das assembleias inicialmente previstas de forma presencial precisou ser suspensa em razão de portarias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que interromperam o expediente presencial em determinadas datas. Além disso, ajustes logísticos e a proximidade da Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas de 2025 também influenciaram o novo cronograma.
Com a retificação, algumas reuniões passam a ocorrer por videoconferência, enquanto outras permanecem presenciais. Confira os principais ajustes:
Barreirinhas: 31 de março (presencial)
Matinha: 13 de abril (virtual)
São Mateus do Maranhão: 13 de abril (virtual)
Pedreiras: 14 de abril (virtual)
Humberto de Campos: 14 de abril (virtual)
São João dos Patos: 16 de abril (virtual)
São José de Ribamar: 17 de abril (presencial)
Paço do Lumiar: 17 de abril (presencial)
São Luís: 11 de abril (presencial)
A assembleia que abrange a Comarca de São Luís , também sofreu alteração. Inicialmente marcada para 23 de março no Fórum Desembargador Sarney Costa, a reunião foi remarcada para o dia 11 de abril, na sede social e recreativa do Sindjus-MA, localizada na Estrada da Raposa, no bairro Cumbique.
Nos casos de reuniões virtuais, o sindicato informará os links de acesso e orientações serão divulgados previamente por seus canais oficiais, incluindo site, e-mail e redes sociais.
Destaca-se ainda que a realização das assembleias em formato virtual está fundamentada no Art. 48-A do Código Civil e no Art. 6º do Estatuto Social do Sindjus-Ma. A medida busca ampliar a participação dos filiados, utilizando o meio digital como ferramenta democrática e acessível.
Segundo o edital, permanecem inalteradas as demais disposições já estabelecidas anteriormente, como a pauta das assembleias, os quóruns de instalação e deliberação, além das propostas de alteração estatutária.
Entre os itens que serão submetidos à votação estão:
Adequação jurídica e expansão do patrimônio
Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:
§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.
§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.
A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.
Fortalecimento da representatividade e da gestão
A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.
Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.
Novos direitos e novas diretorias
A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:
• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.
• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.
• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.
Transparência e incentivo à participação
O presidente do sindicato, George Ferreira, destacou a importância da participação de filiadas e filiados. “Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas”, afirmou.
LIBERAÇÃO
A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, autorizou a liberação de três horas da jornada de trabalho das servidoras e servidores do 1º Grau para participação na Assembleia Geral Extraordinária Itinerante promovida pelo sindicato. A autorização foi concedida por meio da DECISÃO-GCGJ-98/2026, que reconhece a importância da participação da categoria no processo democrático de reforma estatutária da entidade, assegurando o exercício do direito de voz e voto, sem prejuízo funcional.
O sindicato orienta que as servidoras e os servidores consultem o cronograma das assembleias, organizem-se com suas equipes e participem das atividades. (ACESSE O CRONOGRAMA AQUI).
Brinde exclusivo marca os 32 anos do Sindjus-MA
Durante a Assembleia Itinerante, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está entregando uma caneta comemorativa pelos 32 anos da entidade, destinada exclusivamente aos filiados e filiadas.
Para as comarcas já visitadas onde não foi possível realizar a entrega presencial, o Sindicato garantirá que o brinde chegue aos filiados por meio de envio via Correios, assegurando que todos recebam a lembrança comemorativa.
A ação reforça a valorização e o reconhecimento dos servidores que contribuem para a força e a história do SINDJUS-MA.
