Propostas para a garantia de direitos dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
2026 | 5,35%
Base na inflação de 2026
Com efeitos em 1º de janeiro de 2027 (data-base), nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022, considerando a recomposição correspondente à inflação acumulada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
2025 – 5% · 2024 – 10% · 2022 – 2,9%
2027 | 25,95%
Recomposição salarial
A categoria pleiteia recomposição salarial de 25,95% para recuperar as perdas acumuladas entre 2008 e janeiro de 2026.
2026 – 5,35% · 2025 – 5% · 2024 – 10% · 2022 – 2,9%
2027 | 10%
2026 | 25%
Fixar o valor do auxílio-saúde em 10% do subsídio de juiz de entrância inicial.
2025 – 60,06% · 2023 – 10% · 2022 – 66,91%
Concessão em 2027
Aposentados e pensionistas
Edital assegurando a concessão do auxílio-saúde aos servidores aposentados e pensionistas, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.690/2022.
2027 | R$ 3.587,73
2026 | R$ 2.870,18
Fixar o auxílio-alimentação no valor correspondente a 10% do subsídio de juiz de entrância inicial.
2025 – R$ 2.152,64 · 2024 – R$ 1.750 · 2023 – R$ 1.500
2027 | R$ 700,00
2026 | R$ 405,84
Elevar o benefício para R$ 700,00 por dependente ao mês, com garantia para filhos com deficiência, sem limite de idade.
2025 – 5% · 2024 – 10% · 2023 – 12% · 2022 – R$ 300
2027 | Venda de 1/3
2026 | Venda de até 10 dias
Publicação de edital, a partir de 2027, para conversão de um terço das férias em abono pecuniário.
Venda de 1/3 dos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025
2027 | 90 dias
2026 | Até 90 dias
Publicação de edital para conversão em pecúnia de até 90 dias de licença-prêmio em 2027.
Até 45 dias indenizados em 2022, 2023, 2024 e 2025
Alterar nomenclatura
Proposta para 2027
Alterar a nomenclatura do cargo de Secretário Judicial Substituto para Secretário Judicial Adjunto e atribuir a Função Gratificada nível FG-2.
Criação da Classe E
Proposta para 2027
Promover estudo técnico e encaminhar projeto de lei para a criação da Classe E.
Valor por patamar
Proposta para 2027
Fixar os adicionais de qualificação em 15% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.
Especialização – 15% · Mestrado – 25% · Doutorado – 30%
3% a cada 120 horas
Proposta para 2027
Assegurar que cada conjunto de 120 horas de ações de capacitação gere adicional de 3%.
Para quem possui nível superior
Proposta para 2027
Criar gratificação específica para ocupantes de cargos de nível médio que possuem nível superior.
Recomposição pelo IPCA
Diárias
Recompor as diárias com base no IPCA acumulado, garantindo a efetiva natureza indenizatória da verba e a dignidade do serviço prestado.
Mobilização institucional para protocolar, apresentar e negociar a Pauta Econômica do SINDJUS-MA.
Protocolo do requerimento da Pauta Econômica do SINDJUS-MA para o exercício de 2026–2027.
Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe.
Acompanhe os avanços e a atuação do sindicato no portal de notícias do SINDJUS-MA.
